FUNDAP-ES

O Estado do Espírito Santo tem vários instrumentos disponíveis para incrementação do desenvolvimento econômico e social, dentre eles o FUNDAP - Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias.

A ADMLog Assessoria Empresarial empresa que atua no Espírito Santo, tem como objetivo de apresentar aos nossos clientes uma forma destes minimizarem os custos de importação, mostrando as vantagens e benefícios financeiros que o FUNDAP oferece.

O que é o FUNDAP

O FUNDAP - Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias, criado pela Lei 2508/70, é um mecanismo de incentivos financeiros voltado para o incremento do comércio exterior do Estado, através de importações e exportações, e para o crescimento da formação bruta de capital fixo, através da viabilização de projetos produtivos. Proporciona a restituição de uma parcela da operação na forma de financiamento para aplicação em novos projetos ou na expansão de suas atividades.

Principais objetivos do FUNDAP

• Ampliação da renda do setor terciário do Estado por meio de incremento e diversificação do intercâmbio comercial com o exterior.
• Ampliação da renda dos setores primário e secundário do Estado, por meio de promoção de novos investimentos em projetos agropecuários, industriais, de pesca, de turismo, de florestamento e reflorestamento, de serviço, de saúde, de educação, social, de transporte, de infra-estrutura não governamental, de construção, de natureza cultural e de comércio.

Condições para operar pelo sistema FUNDAP

• Empresas que exerçam atividade, exclusiva, em comércio exterior, devendo estar inscritas no BANDES;
• Sejam contribuintes do ICMS;
• Sejam efetuadas por empresas localizadas no Espírito Santo;
• Desembaraço aduaneiro no Estado;
• Não tenham débito de qualquer natureza perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.

Vantagens do FUNDAP

• Exoneração do ICMS na entrada da mercadoria importada;
• Incidência da alíquota interestadual máxima de 12% ;
• Adiamento do valor do ICMS a ser recolhido pelo prazo de até 60 dias a partir da data do faturamento ao cliente;
• Redução dos valores pagos de PIS/COFINS importação, visto que alíquota utilizada para cálculos desses tributos é de 12% no Espírito Santo;
• FINANCIAMENTO – O financiamento é limitado a 8% do valor da saída da mercadoria do estabelecimento importador.